DIREITO PÚBLICO / ADMINISTRATIVO

O escritório está apto a prestar serviços no âmbito do Direito Público e Administrativo, tendo como principais atividades:

  1. Representação de clientes em todas as etapas de um procedimento licitatório;
  2. Representação de clientes em demandas de reequilíbrio econômico-financeiro de concessões e contratos administrativos;
  3. Assessoria em procedimentos de revisão tarifária e imposição de sanções;
  4. Assessoria na celebração de contratos administrativos, análise de editais e impugnação de certames;
  5. Representação de clientes em procedimentos perante o Tribunal de Contas da União e dos Estados;
  6. Assessoria a clientes na interposição de recursos, sustentação oral e realização de defesa em tomadas de contas e procedimentos de fiscalização;
  7. Assessoria a clientes em procedimentos de consulta prévia, anulação de atos administrativos e que resultem em imposição de sanções em licitações e contratos, dentre outros.